Informativo ICMS DIFAL
Para evitar qualquer problema com a sua compra, fique atento:
Atente-se para a Cobrança do ICMS DIFAL (diferencial de alíquota) na retirada da mercadoria ou no ato da entrega.
Algumas informações importantes para evitar o bloqueio da mercadoria pela Receita Estadual:
✅ Dados cadastrais atualizados;
✅ Caso possua CNPJ/MEI: compre por este cadastro de modo a evitar multa.
✅ Compra com CPF, tendo registro de CNPJ em seu nome, pode gerar a cobrança de ICMS DIFAL (diferencial de alíquota entre estados, em caso de compra interestadual).
✅ Manter o CNPJ ou MEI em dia e atualizado, pois o atraso de algum tributo acarretará bloqueio da mercadoria.
✅ O ICMS DIFAL é devido pelo comprador, que deverá pagar a GUIA conforme a cobrança do seu Estado.
✅ O ICMS DIFAL cobrado é relativo ao valor da nota fiscal, conforme a alíquota aplicada em cada estado.